Projeto autoriza pedágio para incentivar criação de hidrovias

Projeto autoriza pedágio para incentivar criação de hidrovias
27/5/2008
As hidrovias vão ter melhores condições para se consolidar no Brasil se o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que autoriza a cobrança de uma espécie de pedágio nos rios. Essa remuneração vai tornar atraente a abertura de licitações para a construção e operação de pelo menos 23 eclusas e outros dispositivos para transpor barragens de hidroelétricas ou acidentes naturais que impedem a navegabilidade. Amanhã, o projeto nº 209/07, de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG), deverá ser votado em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. Se aprovado, vai para a Comissão de Viação e Transportes, de onde sairá, em caso de nova aprovação, para a sanção presidencial. "Com a cobrança de pedágio, essas obras vão virar realidade", prevê o senador mineiro. O projeto caracteriza a operação de eclusas como serviço público, que pode ser explorado pelo próprio governo ou por empresa concessionária. No caso das hidrelétricas, os concessionários podem ser as próprias empresas encarregadas de executar as obras. A proposta também e estabelece a obrigatoriedade da construção de eclusas ou outros dispositivos de transposição, possibilitando a navegação dos rios. De acordo com o levantamento do parlamentar, no Brasil a utilização dos rios como vias navegáveis é quase nula. Por isso, 23 eclusas e outros dispositivos de transposição estão previstas no Sistema Federal de Viação para assegurar a implantação e o funcionamento das hidrovias. Chega a quase 40 mil quilômetros o potencial de aproveitamento dos rios brasileiros, distribuídos em nove bacias hidrográficas. Isso corresponde a 70% da malha rodoviária federal. Mas o governo não só deixa de aproveitar esta alternativa de transporte como ainda veda o curso natural das águas com a construção de hidrelétricas sem as eclusas. "O projeto obriga a que nas novas hidroelétricas sejam pelo menos construídas as bocas das eclusas, até que haja produção e cargas que justifiquem sua construção", avalia Resende, ex-ministro dos Transportes (1978 a 82), no governo do presidente João Figueiredo. "Na década de 80, deixamos a boca das eclusas da hidroelétrica de Tucuruí [no Pará], que estão sendo construídas." Tucuruí é a única exceção porque essas obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), envolvendo R$ 1 bilhão. As eclusas vão virar realidade mais de 25 anos após a inauguração da hidroelétrica, a maior exclusivamente brasileira, ficando apenas atrás da binacional Itaipu, na fronteira com o Paraguai. No último dia 19, durante entrevista após o resultado do leilão da hidroelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, questionado se pretendia estabelecer a construção de eclusas nos editais das próximas hidroelétricas, respondeu negativamente: "Não está prevista neste momento a realização de eclusas", disse ele. "Mas, nós, no ministério, temos essa preocupação no que diz respeito às próximas hidroelétricas. Estamos já pensando nesta hipótese de se estabelecer os leilões com a previsão de eclusas. Mas as eclusas podem ser construídas depois. O ideal é que se faça ao mesmo tempo", explicou. São inúmeras as vantagens das hidrovias em relação aos demais tipos de transporte, inclusive do ponto de vista ambiental, por exigir menor emissão de gases poluentes. Além disso, representa uma significativa redução de custos. Por exemplo, um comboio (composto por quatro barcaças atreladas e por um empurrador) substitui o frete de 90 caminhões, podendo transportar até 3.200 toneladas por vez com a redução do frete em 50%, calcula o produtor rural Vanderlei de Souza, administrador da Coapa - Cooperativa Agropecuária de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. No início deste mês, uma barcaça carregada com 102 toneladas de soja realizou uma viagem experimental de 3 dias pelo rio Tocantins, em um trajeto de 400 km. Com a viagem, o governo do Tocantins procurou demonstrar a navegabilidade do rio, que necessita do apoio do governo federal para a finalização das obras, construção de pontos fluviais no seu primeiro trecho e conclusão das eclusas da hidroelétrica de Lajedo. "Temos de aproveitar todo o potencial hídrico de que dispomos", afirmou o governador Marcelo Miranda. "É necessária a revitalização de nossos portos, a abertura de novos mercados." Projeto do Senado autoriza a cobrança de de "pedágio" nos rios. A proposta transforma em serviço público a construção e operação de sistema e transposição de barragens