Experiência comprovada

Sistema Portuário Nacional

Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.

Portos Marítimos - Portos SEP

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à Secretaria Especial de Portos.

Ao todo, são sete Companhias Docas, assim distribuídas:

Companhia Docas do Pará (CDP) – que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde.

Companhia Docas do Ceará (CDC) - que administra o Porto de Fortaleza.

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) – que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca.

Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu.

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí.

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – que administra o Porto de Santos.